Certidão Negativa: O que é, para que serve, quais os tipos e como emitir?
No dia a dia das empresas, manter a regularidade fiscal é essencial para garantir operações sem imprevistos. Bancos, fornecedores e até órgãos públicos frequentemente exigem a Certidão Negativa de Débitos (CND) como comprovação de que a empresa não possui pendências fiscais ou tributárias.
Mesmo sendo um documento fundamental, muitos empresários e gestores só descobrem sua importância quando precisam resolver uma pendência urgente. Neste artigo, explicamos tudo sobre as CNDs, desde sua função até o processo de emissão.
O que é e para que serve a Certidão Negativa de Débitos?
A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento oficial emitido por órgãos do governo para atestar que uma empresa ou pessoa física não possui pendências financeiras ou processuais.
Esse documento é essencial para:
✅ Participação em licitações públicas
✅ Solicitação de financiamentos e empréstimos
✅ Abertura de filiais ou alteração contratual
✅ Negociação com fornecedores e parceiros comerciais
✅ Compra e venda de empresas
Em alguns casos, empresas que possuem débitos já negociados podem obter uma Certidão Positiva com Efeito de Negativa (CPEN), garantindo a regularidade fiscal mesmo com parcelamentos em andamento.
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Como emitir uma Certidão Negativa?
A maioria das CNDs pode ser solicitada online, diretamente nos sites dos órgãos responsáveis. No entanto, algumas prefeituras ainda exigem um processo presencial ou o pagamento de taxas.
Para a emissão, geralmente é necessário informar o CNPJ ou CPF da empresa ou pessoa física. No entanto, para que a certidão seja concedida, é essencial que não haja pendências tributárias como PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, FGTS e INSS.
💡 Dica: Antes de solicitar uma CND, consulte a situação fiscal da empresa para evitar surpresas. O Monitor Contábil pode ajudar nesse processo, permitindo um monitoramento contínuo da regularidade fiscal e evitando problemas na emissão de certidões.
Principais tipos de Certidões Negativas e como obtê-las
🔹 Certidão da Receita Federal e Previdência Social
Comprova a inexistência de débitos com a Receita Federal e o INSS.
👉 Emitir: Receita Federal
🔹 Certidão Municipal
Emitida pela prefeitura da cidade onde a empresa está registrada. Algumas prefeituras exigem taxa para emissão.
👉 Emitir: Prefeitura SP
🔹 Certidão de Distribuição Cível e Criminal
Atesta a existência ou inexistência de processos judiciais contra a empresa ou seus sócios.
👉 Emitir: Tribunal de Justiça
🔹 Certidão Negativa de Protesto
Comprova se a empresa possui ou não protestos em cartórios.
👉 Emitir: Pesquisa Protesto
🔹 Certidão Negativa da Justiça do Trabalho
Documento essencial para participação em licitações públicas.
👉 Emitir: Justiça do Trabalho
🔹 Certidão Negativa da Justiça Federal
Confirma a inexistência de pendências financeiras ou processuais na esfera federal.
👉 Emitir: Justiça Federal
Como o Monitor Contábil pode ajudar?
O Monitor Contábil é uma solução que permite aos escritórios contábeis e empresas acompanharem em tempo real a situação fiscal de seus CNPJs, evitando problemas na emissão de certidões.
🔹 Monitoramento Automático: Identifique pendências fiscais antes que se tornem um problema.
🔹 Alertas Inteligentes: Receba notificações sempre que houver alguma irregularidade.
🔹 Baixe Obrigações Acessórias em Lote: Reduza tempo e evite erros manuais.
🔹 Consulta e Gestão de Certidões: Verifique se a empresa está apta para emissão de CNDs em poucos cliques.
Evite surpresas desagradáveis e mantenha sua empresa sempre regularizada. Acesse o nosso blog para mais conteúdos sobre gestão fiscal e tributária!
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